Apagão da Lógica
Análise do Artigo
O que é a Conta de Compensação de Combustíveis - CCC?
"A CCC é uma conta cuja arrecadação é usada para cobrir os custos do uso de combustíveis fósseis (óleo diesel, por exemplo) para geração termelétrica nos sistemas Interligado e Isolado. A Conta é rateada entre todos os consumidores de energia elétrica do País. As distribuidoras de energia são obrigadas a recolher,mensalmente, sua cota, que, por força da legislação atual, tem que ser homologada pela Aneel. O valor da cota é proporcional ao mercado atendido por cada empresa.O desembolso que as distribuidoras fazem para bancar a Conta é repassado aos consumidores por meio das tarifas. Isso acontece por ocasião do reajuste tarifário anual ou da revisão tarifária periódica das empresas. A CCC é gerida pela Eletrobrás. A necessidade do uso de combustíveis fósseis para geração termelétrica é determinada com base num planejamento feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), organismo responsável pela operação do sistema elétrico brasileiro, e pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON)." (Aneel)
Portanto, a CCC não foi criada apenas para geração no sistema isolado da Amazônia e, tampouco, apenas a geração em Manaus. O rateio de combustíveis no sistema interligado foi gradualmente reduzido e finalmente suspenso em janeiro de 2006 em função da Lei 9648 de 1998. Portanto, esta sistemática funcionou por mais de 30 anos e ninguém se opôs porque também pagava o custo do carvão nacional utilizado nas térmicas da região sul.
Do ponto de vista da teoria econômica, este mecanismo é absolutamente incorreto porque distorce o mercado, conforme pode ser visto no capítulo de Introdução à Economia Aplicada à Energia. No entanto, suprimi-lo repentinamente provocará um apagão na Amazônia.
De acordo com a Resolução Normativa 208 de 31 de Janeiro de 2006 da Aneel, o valor a ser rateado pelos consumidores, referente ao ano de 2006, é de R$ 4,5 bilhões.
Os valores para 2007 ainda não foram publicados. Contudo, deverá ser maior por causa do aumento do consumo de energia elétrica e do aumento dos preços internacionais do petróleo.
Para aprofundar este assunto, é necessário ler o relatório técnico, que forneceu os subsídios técnicos para a Resolução da Aneel e apresenta as premissas do cálculo desses recursos.
Consumo e Tipo de Combustível
Obviamente, quanto maiores o consumo e o preço do combustível utilizado, maior será a CCC.
Portanto, o primeiro ponto técnico a ser discutido é o consumo e o tipo de combustível.
O relatório reconhece a utilização de dois combustíveis - óleo diesel e óleo combustível - e de duas tecnologias - motor e turbina.
Os detalhes técnicos podem ser encontrados no capítulo de geração térmica mas três pontos são fundamentais:
-
O óleo diesel é mais caro do que o óleo combustível;
-
As turbinas consomem mais combustível do que os motores;
-
O consumo máximo utilizado é muito superior ao consumo das máquinas modernas
Internacionalmente, o óleo diesel custa o dobro do óleo combustível mas o preço praticado na região em outubro de 2005 foi de R$ 1219,15 por tonelada para o óleo combustível e R$1,79 por litro para o óleo diesel.
Por que o preço na região amazônica o óleo diesel é apenas 47% superior ao do óleo combustível, mesmo sabendo que exportamos óleo combustível e importamos diesel?
Por que não substituir o diesel pelo óleo combustível?
O potencial de redução é da ordem de 32%, que equivale a R$ 1,27 bilhões por ano.
Tecnicamente, o óleo combustível só é viável em motores de grande porte porque turbinas não funcionam com óleo combustível. Além disso, o óleo combustível requer maiores cuidados para seu transporte e armazenamento.
Isto significa que essa substituição fica restrita a Manaus e algumas outras cidades maiores.
Porém, o maior problema é político tributário. Nenhum governador da região aceita perder a receita do ICMS, principalmente porque ele é pago pelo restante do país através da CCC. Lembre-se que estamos falando de uma receita de ICMS da ordem de R$ 750 milhões por ano. A Aneel está estudando este problema mas ainda não temos a solução.
Com relação ao consumo de combustível, o relatório considera valores máximos de 300l/MWh para motores e de 380l/MWh para as turbinas. Isto significa que a CCC aceita a utilização de equipamentos que consomem 27% a mais de diesel para a geração da mesma quantidade de energia.
Por que permitiram a instalação de turbinas em Manaus queimando óleo diesel?
No passado, escolhia-se a tecnologia a ser utilizada apenas pelo custo do investimento. Esta metodologia equivocada resultou do princípio da racionalidade econômica na presença de subsídios: pagar o mínimo do meu bolso.
Como as empresas da região deveriam pagar apenas pelo investimento da usina, uma vez que o combustível era reembolsado pela CCC, não havia motivação econômica para outro comportamento.
Esta situação só começou a mudar a partir do final da década de 90.
Com a privatização e a desverticalização do setor elétrico, a CCC no sistema interligado começou a ser extinta mas seu custo não.
Em função disso, a Aneel publicou em agosto de 2005 a Portaria Normativa 163 que determinava a instalação de sistema de medição remota de consumo de combustível nas usinas beneficiárias da CCC.
Mais uma vez, o princípio da racionalidade econômica na presença de subsídios levou ao descaso com o consumo.
Por que essas turbinas continuam em operação?
Considerando os últimos dados disponíveis no site da Manaus Energia, o consumo de energia elétrica em Manaus, no ano de 2006, foi de 5.412.331 MWh com demanda máxima de 861 MW. Deste total, 1.262.152 MWh (23%) foram gerados pela usina hidrelétrica de Balbina e o restante gerado pelas termelétricas,que corresponde a 474 MWmed
Considerando a potência instalada de 250 MW, o fator de utilização de Balbina foi de 58%. A partir da Tabela com as usinas existentes em Manaus, verificamos que:
-
As usinas com motores eficientes e utilizando óleo combustível representam apenas 37% da potência instalada mas são responsáveis por mais de 50% da energia fornecida em Manaus.
-
A diferença de custo, considerando a base de preços de combustíveis de 2005, entre a usina a diesel menos eficiente e a usina a óleo mais eficiente é de R$ 420 por MWh.
-
No entanto, o relatório apresentado à Aneel, que utiliza valores médios, apresenta uma diferença de R$ 223 por MWh.
As turbinas continuam em operação por questões contratuais e razões políticas mas, cada vez mais os motores eficientes de última geração estão ocupando espaço.
Vale a pena fazer as linhas de transmissão para Manaus?
O investimento previsto é da ordem de R$ 3,7 bilhões e será pago por todos os consumidores brasileiros.
A CCC do sistema isolado também está com seus dias contados, termina em 2024 se não for renovada, mas o custo linha será financiado em parte pela CCC e o restante como encargo de transmissão da rede básica. O encargo de transmissão da rede básica é outro iceberg que não será tratado neste comentário.
De acordo com a Resolução 146 da Aneel, publicada em fevereiro de 2005, 80% dos investimentos realizados que reduzam os gastos da CCC serão pagos pela própria CCC. Este mecanismo, conhecido no setor elétrico como sub-rogação da CCC, procura redirecionar a racionalidade econômica preservando o subsídio.
O empresário Eike Batista está cometendo alguma ilegalidade?
O empresário não está cometendo nenhuma ilegalidade nem está criando nada de novo. Ele simplesmente pretende aplicar a Resolução 146 no seu investimento.
Se para construir a linha para Manaus pode-se utilizar este mecanismo, por que não utilizá-lo também para o seu investimento que irá fornecer energia para a população do Amapá?
As indústrias locais podem se beneficiar do subsídio da CCC mas o empreendimento do referido empresário não?
Devemos nos lembrar que todas as indústrias presentes em Manaus beneficiam-se deste mecanismo.
E as Fontes Alternativas?
Conforme mostrado no capítulo Fontes de Energia, as fontes alternativas não conseguiram aumentar sua participação no mercado de geração nos últimos 30 anos.
Isto não significa que esta situação não irá mudar no futuro e a pesquisa e desenvolvimento devem ser incentivados.
Contudo, isto significa que não podemos considerá-las no curto e médio prazo para solucionar os problemas energéticos do sistema isolado.