Para estudo, tarifa brasileira de energia é baixa
Leila Coimbra, Do Rio
Valor Econômico 8/12/2003
Um estudo sobre os preços da energia no mundo, encomendado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, mostra que os valores das tarifas no país estão abaixo da média mundial, apesar do consumidor sentir no bolso um peso crescente nos últimos anos.
O coordenador do estudo, Fausto Menezes Bandeira, afirma que o Brasil possui 90% de sua base de geração hidrelétrica, enquanto a grande maioria dos países utiliza produção termelétrica a carvão, derivados do petróleo ou energia nuclear, fontes não renováveis e mais caras que a fonte hídrica.
Por outro lado, com a queda do poder aquisitivo da população brasileira nos últimos anos, o consumidor brasileiro sentiu o aumento da conta de energia nas suas despesas mensais. "Os preços da energia elétrica são justos, porém superiores à capacidade de pagamento do consumidor direto", conclui o documento.
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A comparação com os preços praticados nos outro países teve como base os dados da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês), organismo internacional sediado em Paris, ligado à Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), e foram extraídos do relatório "Key World Energy Statistics -2003".
No caso dos preços da energia no Brasil, os dados foram retirados do Balanço Energético Nacional, do Ministério de Minas e Energia, e convertidos pela taxa média do câmbio em 2002.
O relatório mostra que os preços no Brasil para a indústria são 30,8% mais baratos que a média mundial. Para o consumidor residencial, as tarifas nacionais são 6,3% inferiores à média mundial.
Comparando-se os preços do Brasil com o Canadá - nos dois países há predomínio de geração hídrica - , observa-se que as tarifas para o consumidor residencial no Brasil são 63,5% mais caras, enquanto a indústria nacional paga 16,4% mais. Isso ocorre porque no Brasil os consumidores residenciais pagam 118,7% mais caro que a indústria, enquanto no Canadá essa diferença é de 55,7%. Já a Noruega, que tem 99% de sua produção de energia oriunda de hidrelétricas, tem tarifas de energia mais baixas que o Brasil. O consumidor industrial brasileiro paga 28,7% mais que o norueguês e o residencial 13,8% mais.
Quando se analisa a composição dos preços da energia, a questão tributária também tem peso superior no Brasil em comparação com os outros países. Na tarifa nacional, tributos e encargos como o ICMS, PIS/Cofins, CPMF e imposto de renda têm peso de 46,4% na conta de luz. No Canadá, o montante de impostos incidentes sobre a energia varia entre 11% e 19%, dependendo da província. Na Noruega, o total da carga tributária corresponde a 30%, em média, do preço final ao consumidor.
Segundo Bandeira, o estudo conclui ainda que, se o objetivo do governo é modicidade tarifária, não há necessidade, na visão dele, de mudanças no atual modelo. "Os preços da energia estão abaixo da média com as regras atuais. E, se o objetivo do governo é baixar ainda mais, há possibilidade de se fazer isso sem nenhuma mudança na estrutura", afirma. Ele acredita que o governo tem margem para reduzir as tarifas, tendo em vista que quase metade da preço final da ao consumidor é de impostos, tributos ou encargos setoriais, criados pelo próprio governo.
O coordenador do estudo diz ainda que cerca de 80% da geração elétrica no país pertencem as empresas estatais federais e estaduais (Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Cemig, Copel e Cesp). E, segundo ele, os custos da energia gerada nessas empresas representam 31% em média o preço da tarifa para consumidor. "Os preços podem, então, ser reduzidos por intermédio de reduções na carga tributária e nos preços de venda da energia gerada, sem necessidade de qualquer alteração no atual modelo", afirma Bandeira.
Ele diz ainda que outra variável de peso nas tarifas brasileiras é a compra compulsória das distribuidoras da energia de Itaipu, dolarizada, cuja dívida de construção hoje é paga à Eletrobrás. "A estatal foi quem pegou empréstimos lá fora porque tinha ativos para dar em garantia. E hoje, boa parte do lucro da Eletrobrás vem dos recebíveis de Itaipu junto às distribuidoras. A holding hoje funciona como um banco".